sexta-feira, 15 de abril de 2016

República Jardim-de-infancista do Brasil

Chorume acadêmico catalisado em crônica:

De imediato vale ressaltar que todo o escrito abaixo detém plano de fundo científico, haja vista ser a temática objeto de estudo deste acadêmico que vos fala. O que despejo aqui é apenas o que restou ou o que produzi, mas que não serve ao menos diretamente aos fins acadêmicos, e que sob a ótica da sustentabilidade, importa reutilizar (ou descartar em local adequado, se julgarem não servir para coisa qualquer). Lá vai:
Repblica Jardim-de-infancista do Brasil

Feito! Golaço do Brasil! Liberou a Fosfoetanolamina! Vai revolucionar o universo farmacêutico! Nunca se viu, “na história deste país”, medicamento com tamanha eficácia! Cura por si só todas as espécies de cânceres: nos rins, no pulmão, no estômago e pasmem: na POLÍTICA!
Sim meu amigo, minha amiga! Sabia, não? Éééééé... A última que usou e aprovou foi a dona PresidANTA! Costumeiramente utilizada pela via oral, a paciente valeu-se de aplicação “canetal” para atrair "antigolpes" ao seu “partido imunológico”. Há indícios de que pode reduzir sua reprovabilidade enquanto governista e quiçá curá-la do impeachment, vejam só! A bem da verdade, o medicamento só fora testado nela e por ela pela via “intracanetosa” e ainda não se chegou a um resultado conclusivo sobre seus efeitos para com o seu “inpeachmentumor” ou "câncer de impedimento".
Não... ‘péra’. Tá confuso... Vamos de novo: fosfoetanolamina na verdade NÃO É UM MEDICAMENTO. É, na real, um SINTOMA. Isso mesmo. Não estou louco ou enganado. Putz, agora complicou. Ishhh...
Explico 2: o país padece de um mal que há muito venho dedicando meus estudos: o vazio existencial do pós-modernismo que, como num ato de fuga, nos faz querer voltar a infância e acoplar elementos lúdicos à nossa “tão odiada” existência finita, material e física. Assim é que... Saber que a Terra é redonda e que orbita em torno do sol e de si mesma por uma força (impessoal) denominada gravidade, que nos “puxa para baixo” (sem amor, só física - sic) é mesmo menos interessante que declará-la plana, mas fruto de um Deus todo-poderoso que, com todo o seu amor, a fez para nosso uso e gozo, e que, nos amando, nos protege, e realiza nossos desejos à medida de nosso merecimento e clamor – lê-se, reza –, no melhor modelo de relação pai e filho.
Na certa a segunda estória nos encanta mais. O problema é tentar validá-la em função do encanto. De toda sorte, estorinhas fictícias, mas ‘bunitinhas’ são contadas para crianças, e não para adultos, estou certo? Pois é... A origem da perpetuação do comportamento infantil de que padecemos talvez comece por aqui: esquecemos de contar a verdade para a criança depois que mentimos, e elas crescem acreditando na carochinha, e pior: querendo validar seu conto de fadas sem saber e/ou não querendo saber se é possível e/ou como fazê-lo. O método de validação que utilizam? Ora pois, se o conto é infantil, a metodologia para validá-la não poderia ser outra senão a de jardim de infância: se não está como eu quero, eu grito, berro, choro, esperneio até conseguir o que desejo. Funciona? Depende do objetivo. O pai, o Estado muitas vezes veem-se obrigados a enganar a criança, pois tem como objetivo tão somente cessar o choro. Mentira contada, criança calada: problema resolvido.
Pior (ou melhor, dependendo do prisma) é que a mentirinha é bem aceita, como dito acima. E se a intenção é apenas calar a criança, Terra redonda, quadrada, triangular pouco importa: o que desejamos é que o infante, shhhh – “gigante” - adormeça. E ele também, pasmem, só queria dormir. Pobre. Não queria resolver problema qualquer. “É que ele começa assim quando tá com sono”, disse a mãe.
Tudo certo, mas o problema não foi solucionado. Assim... E à nós, adultos, o que resta depois que ela adormece? Suportaremos mais e mais fiascos da criança mimada que vimos crescer? Não se sabe até onde pode ir para obter suas vontades e nem tudo que ela anseia está dentro das nossas possibilidades. Não podemos mais atende-la e tampouco lidar com a sua rebeldia imatura. É, mãe, acho que vamos ter que educar a menina sociedade.
Que tal começar com um pouquinho de história e teoria? Vamos lá:

O Direito surgiu em face da natureza social do Homem que, instintivamente levado a interagir com seus semelhantes, percebe as vantagens de tal prática para a sua sobrevivência e, assim, a instituiu entre si. Dentre as interações havidas no meio social, podemos identificar três: a cooperação, onde indivíduos cooperam mutuamente para atingir a um fim; a competição, onde, com olhos a um fim de mesma natureza, dois ou mais indivíduos atuam paralelamente ao outro para atingir seus objetivos e deles usufruir, a seu modo; e o conflito, onde dois ou mais indivíduos, de olhos num mesmo objeto, simultaneamente visam tê-lo em detrimento do outro, em sentido perpendicular, por achar que a si e só a si pertence ou deve pertencer. Não raro, tais interações se mesclam no convívio social, por vezes coexistindo numa mesma relação e/ou uma originando-se da outra. O fato é que a relação verdadeiramente problemática ao meio social é a conflituosa.

Neste sentido, necessário se faz, ao convívio social, solucionar os conflitos havidos. Das modalidades de solução apresentadas historicamente a estes conflitos, podemos citar três:
1- A auto-defesa, onde não há terceiros intervenientes e a decisão é imposta na base do mais forte ou mais poderoso.
2- A auto-composição, que, prescindindo igualmente de terceiros intervenientes, soluciona através do diálogo entre as partes, que pode, de seu turno, resultar em desistência ou submissão de uma das partes ou em transação entre as duas, em que ambas cedem, simultaneamente, espaço ao interesse da outra.
3- Arbitragem (genericamente falando), onde neste caso há a intervenção de um terceiro que ouve ambas as partes e decide.
É de se ressaltar que as três modalidades sempre estiveram presentes na história da humanidade, em maior ou menor grau, à depender da época. Certo é, contudo, que a própria ideia de Estado tende a expurgar a primeira, especialmente por ser justamente uma das razões de sua existência reclamar a si, com exclusividade, o poder concedido pela terceira.
Com relação as origens do que conhecemos por Estado não desejo me aprofundar. Apenas ressalto que um de seus primos fundamentos de seu advir, pauta-se na constatação de insustentabilidade da autotutela.
E é acerca desta, portanto, que se viu necessário estabelecer um conjunto de regras capazes de garantir um mínimo de ordem e assim manter a segurança acerca dos atos alheios, pilar essencial, elementar da vida em sociedade. Ora pois, se 1- sociedade é a convivência de entes que interagem entre si num determinado espaço para um fim comum; 2- a interação só se torna verdadeiramente sustentável na medida em que se pode, ao menos minimamente, prever as ações e reações dos demais; e 3- a melhor maneira de prever se dá pelo estabelecimento de normas; Então 4- não há como existir sociedade sem normas. Ubi societas ibi ius, para os saudosistas pseudo-intelectuais. PAUSE NA AULA.
Se a "garotinha" sociedade clama pela relativização imoderada das suas normas para fins infantis, eis a anamnese, por si mesma elaborada, do próprio retardo: quer destruir justamente aquilo que lhe é elementar. Visa fulminar o que ainda não compreende fazer parte de si, como um bebê que morde o dedo por ainda não saber que o mesmo é nada senão parte de si mesmo, e cuja qual, ferindo-a, fere-se a si próprio. Problema grave, que não pode ser tratado de maneira leviana. Por sinal, cuidado aqui, pois tem muito "curandeiro" sentenciando, digo, receitando placebo e prometendo cura como se Doutores fossem.

É ilusório pensar que o problema do país é tal e tal processo ou ato (débil-) governamental como o recente. Tal qual inicialmente pontuado: todos eles em verdade são meros sintomas de uma patologia muito maior e mais profunda. Vivemos em tempos de incertezas, talvez em função de uma má assimilação da virada metodológica pós-moderna. Onde tudo se pretende relativo e o discurso é o meio único de validação. Pior que isso: de tanto o método, a forma, as regras sofrerem tentativas desonestas ou mesmo ignorantes (ou, por que não, infantis) de relativização, mesmo o discurso parece prescindir de metodologia própria. Em suma, estamos em fase de ganhar no grito. A Era do "eu quero porque eu quero'!
E é neste diapasão que funciona a" baby "sociedade brasileira.
Ocorre que a rebeldia de uma criança nunca repreendida e devidamente educada - lê-se, por pais que perpetuam igualmente os (não) ensinamentos de seus antecessores - tem nos levado à absurdos, por óbvio. Especialmente quando o título de adulto é concedido a milhares de nós. Há quem seja até diplomado em... Em..." Adultismo ", com Pós Doutorado em Vida Adulta - ou... Como chamam mesmo? Ah, sim, Ciências Jurídicas e Sociais - mas assim mesmo perpetuam comportamentos infantiloides como o exposto acima).
Recentemente a mãe permitiu que comesse" giz "(fosfoetanolamina), “pra não dar incômodo”! E como mimada que foi, agora a criança quer mais!" O menino está com sede, Jaime ". Em nada surpreendente, no seu delírio megalomaníaco, objetiva agora o gran finale (pasmem): depor a própria matrona do cargo de mãe (Dilmãe, para os íntimos)!
À tutora, resta de sua parte agora assistir de mãos atadas ao seu destronamento, vale dizer, colheita de um plantio histórico de negligência na criação do filho que, soberbo, intenta tomar seu posto. O que fará no poder um filho cuja sistemática baseia-se no"eu choro, eu brigo, eu esperneio, eu quebro pra conseguir o que quero”, só deus sabe.
Que algo por derradeiro fique dito: é bom aos “conselheiros tutelares de plantão” relembrar o antigo brocado familiar: uma mãe não cria seu filho sozinha. ^^

Indicações video-bibliográficas a quem, deseja melhor compreender oq digo e/ou mesmo comprovar que não estou louco ou mentido:

Introdução ao Direito - Antonio Bento Betioli
Teoria Geral do Processo - Cândido Rangel Dinamarco
Verdade e Consenso: Lênio Luiz Streck
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Guilherme
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domingo, 29 de novembro de 2015

COMPRA/VENDA DE ANIMAIS


Muito se fala sobre não comprar animais e etc. Acho certo em determinada medida. Sou radicalmente contra a venda de animais.
Por outro lado, se a ideia de defesa dos direitos dos animais visa atingir um ideal de dignidade, o que pensar sobre aquele animal que estava à venda? Apostar na projeção de que algum dia todos passarão a adotar, culminando no fim das vendas de animais e/ou em alteração legislativa que proíba tal comércio, influirá de quê forma e em quê prazo na vida daquele animal em específico, que hoje encontra-se enjaulado à espera de um comprador? Pagar o preço por ele, não seria, igualmente, salvá-lo? Não comprá-lo com olhos no futuro e/ou na coletividade é compatível com a importância dos seres enquanto indivíduos, sujeitos de Direito e dotados de dignidade? I mean... O termo dignidade foi utilizado inicialmente por Kant, que, conforme posso explicar aqui de maneira bastante superficial, distinguia os seres enquanto meio ou fim, onde seres dotados de fins em si mesmos não poderiam ser pensados com olhos em qualquer objetivo que não o seu. A estes, disse-lhes dignos ou portadores de dignidade. Aos que possam servir como meio, disse possuírem preço. Até aqui, venda = atentado à dignidade. Não comprar, porém, aquele cão, gato, periquito ou papagaio na loja para que no futuro possamos não mais conviver com o problemas como o abandono, por exemplo, seria, em determinada medida, atentar, igualmente, contra a dignidade daquele animal, pois estaríamos "sacrificando-o" para o bem dos demais no futuro. Utilizando-o como meio, e não como fim. Questão paradoxal, haja vista que a própria venda, com ainda mais clareza, como já dito, é atentatória à dignidade. Me parece, contudo, q a compra não seria eticamente condenável se pensada desta maneira.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Redução: aprovada em segundo turno com argumentos do primeiro

Eu acho que estamos tratando de um instituto chamado maioridade e, neste sentido, todo e qualquer argumento que fuja a este tema, serve tão somente para desviar o foco. A maioridade, penso eu, foi instituída com olhos ao ser humano enquanto construção bio-psico-social, admitindo, neste sentido que tão somente o primeiro elemento deste trinômio "vem de fábrica". Sendo assim, demanda-se tempo para a aquisição do status de Homem civilizado, capaz, portanto, de compreender a significação sócio-cultural de seus atos, em sua plenitude.
Assim é que ao longo dos anos tem-se instituído determinados marcos cronológicos na vida humana, em que possamos dizer, com um mínimo grau de segurança, que o ser em questão já compreende o que faz e o significado do que faz. Ocorre que tal marco, a que chamamos " maioridade ", parte da premissa do Homem enquanto construção cultural, como já dito. Destarte, devemos aceitar q esta delimitação varie à medida que a cultura varia.
Qualquer coisa que fuja a esta análise, não é válida ao debate. Vejamos algumas pseudo-argumentações q vejo por aí e mostremos de que maneira não falam o idioma adequado ao tema em questão:
1- redução não é a solução.
Resposta: solução para quê? Com olhos ao exposto acima sobre o instituto da maioridade, que problema se esta querendo referir?
2- redução não diminui violência.
Resposta: que pena! Mas as coisas funcionam assim. Elas servem para o que se propuseram a servir. Quero dizer... nao se pode esperar q um carro ande sobre a água, não é mesmo? Neste sentido, a maioridade, conforme explanação alhures, não se presta a reduzir a violência e, aqui é que está a grande questão: aparentemente, não está sequer adequada aos fins a que, originariamente, se propôs. Neste sentido, sua alteração se faz, sim, necessária  (lê-se, se é verdade que ela não está mais em consonância com a realidade).
3- " os DEP. Fed. q propuseram tal alteração não querem o bem do povo, propriamente. Em verdade, querem apenas contentar a massa q clama por justiça, para fins eleitoreiros e/ou para, futuramente, instituírem a privatização dos presídios. "
Resposta: falácia ad hominem detected. Period.
4- "prisão não é a solução. + educação; - cadeia."
Resposta: falácia do falso dilema detected. Sobre isso, nada a declarar. Ademais, a prisão não é a solução para quê? Violência? Primeiro erro aqui é reduzir a resposta do "por que punir", a mera redução da violência. De outra parte, este argumento, acaso fosse acatado, serviria para derrubar o sistema prisional como um todo, e, paradoxalmente, não vejo os mesmos q se posicionam contrariamente a redução por esta via, postularem pela extinção do sistema prisional. Fuga ao tema de qualquer forma.
5- se maioridade não serve pra diminuir violência, ela serve para quê, então?
Resposta: a maioridade não tem um fim prático, propriamente dito, mas sim, tão somente a eqüidade! Ou seja, tratar os diferentes, diferentemente, de acordo com a sua diferença. É neste sentido q se faz importante decidirmos quem é diferente e quem é igual. A maioridade diferencia os seres humanos segundo os critérios q expus no texto acima. Partindo do pressuposto de que a civilidade é adquirida, a maioridade estabelece um limite etário seguro que possa separar os q já possuem processo civilizatorio completo daqueles q ainda estão em formação neste sentido. A partir desta demarcação cronológica, visa, então, dar tratamento diferenciado aos q ainda não possuem plena consciência dos seus atos daquele dispensado aos que, com um bom grau de certeza, sejam plenamente conscientes.
Bonus Track: Ta, mas, então, Guilherme, tu és a favor da redução?
Resposta: nem sim, nem não, muito antes pelo contrário. Eu sou a favor da honestidade intelectual e do debate sóbrio.

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Veganismo: ode a razão



 O problema no consumo de alimentos e produtos de fonte animal é q a maioria destes consumidores não se dá conta do binômio sofrimento animal x prazer humano que está envolvido nesta questão. E digo isso porque me recuso a aceitar q seres pretensamente racionais estariam efetivamente contraponto ambos os valores (vida x prazer) e ainda assim avalizando este tipo de permuta se estivessem, de fato, enxergando esta relação absurda a q o consumo de alimentos de origem animal está envolto. Prefiro crer q os consumidores de carne e derivados animais o fazem por costume, adestramento, coisas eminentemente irracionais. Caso contrário, seria admitir a perversão de toda a nossa espécie, o que faria cair por terra qualquer discurso em prol da dignidade da pessoa humana, e a convivência social neste ponto se tornaria impossível, certo?
Ocorre aqui, contudo, um problema de natureza lógica:
Se o consumo de alimentos de fonte animal se dá pela irracionalidade humana e não mais pela necessidade fisiológica, o que justifica o abate das demais espécies? A irracionalidade animal? Mas se estamos autorizados a fazer o mal aos irracionais justamente pela sua irracionalidade, estou, eu, então, autorizado a prejudicar os humanos irracionais que, pela mesma razão, prejudicam os animais?

 Dito de outra forma: se acaso tu, irracional, não achas legítimo q eu, apenas por prazer, te prejudique por seres irracional, então porque achas justo prejudicares os animais? Fica a reflexão...

terça-feira, 2 de junho de 2015

Bruce Jenner e as reflexões sobre Jennero e Espécie

                     



A pós-modernidade trouxe consigo a relativização de conceitos humanos, de sorte que não mais podemos afirmar com a mesma categoria acerca de muita coisa. Eu penso que isso seja deveras muito bom, até porque a chamada modernidade líquida não foi, por si só, responsável pela relatividade dos conceitos, mas tão somente pelo despertar do Homem para tal relatividade, que, em verdade, sempre existiu.

Bom ou ruim, estamos em tempo de questionar inclusive conceitos como "homem" e "mulher", como se pode ver na reportagem abaixo. O que me questiono é onde está o limite da relativização, se é que há algum. Pois veja... antes, família era pai (homem biologicamente falando) e mãe (mulher biologicamente falando). Hoje não é mais. Ontem mulher era feminino de ser humano, condição inata, e vice-e-versa. Hoje, não mais. As razões apontadas para justificar tal relativização apontam para a inconsistência do argumento biológico, como condição sine qua de caracterização, relativizando-o, e sobrepujando-o com a autonomia da vontade. Onde, somos o que queremos, e não o que nascemos. Pai não é quem cede carga genética, mas quem cria. Vejamos então que, deveras, foi-se o tempo que o critério biológico servia como parâmetro para determinarmos o que é o que ou quem é quem. Acho tudo isso basante interessante. Creio que a moral é ser feliz mesmo, e quanto mais pessoas felizes existirem, melhor será o mundo. Mas me pergunto até onde tal "cascata de relativizações pode nos levar". E questiono isso não de maneira pessimista, como quem acredita que tal fenômeno deva necessariamente nos levar a maus bocados no futuro. Não. Quero tão somente compreender até onde estamos legitimados a operar a relativização.
Para tanto, proponho que pensemos acerca do próprio conceito de Homem, ou de Ser Humano. Dado que um pênis não faz o homem, bem como a vagina não faz mais as mulheres, penso que estamos legitimados a afirmar que não será o andar de pé, ter dois braços, duas pernas e uma cabeça condição suficiente para que nos afirmemos humanos. Pode soar absurdo, mas me pergunto se tal perplexidade que tal questionamento pode causar, não advém tão somente do "glitter" que está envolto ao conceito de Ser Humano, assim como estava sobre os estereótipos de Homem ou Mulher. Quero dizer... se podemos ressignificar termos como mulher e homem, porque não podemos fazê-lo quanto ao próprio conceito de humanidade?
Pois veja: sabidamente, todo ser humano tem direitos que não são concedidos aos demais animais. Lhes pergunto: por que? Por que se assemelham fisicamente a nós? Pois se formos partir por esta ótica, existem seres humanos que adotam padrões comportamentais que lhes tornam muito mais semelhantes aos demais membros do reino animal do que aos próprios membros de sua própria espécie. Bem... se nos é lícito questionar o que é ser humano, inicio indagando: o que é ser humano? É ter características físicas humanas? Mas as características físicas são assim tão importantes? E se o são, porque não ser dada a devida importância a elas quando tratamos por exemplo acerca de conceitos como homem e mulher? Se, de outra parte, não são meras características físicas que nos legitimam a bater no peito e bradar que somos humanos, o que nos legitimará? Quiçá um padrão comportamental distintivo de nossa espécie, a exemplo do uso da razão? Perfeito, mas... então aquele homem impossibilitado por qualquer motivo e/ou mesmo desinteressado em usar a razão, não seria mais considerado humano? Se não, então o que nos é verdadeiramente elementar?
O que nos proíbe de tratar como animais, os seres vivos que fisicamente se assemelham a nós, mas que, em verdade, por questões comportamentais, pouco se parecem conosco? Será o sentimento de empatia gerado pela similitude física do outro? E isso quer dizer que todo aquele que não possuísse empatia, estaria legitimado a agir conforme agiria com um animal para com os demais seres (humanos ou não)? E se não for a empatia aquilo que nos impede de prejudicar o "próximo", então quem sabe seja a máxima de que não faremos nada ao próximo que não gostaríamos que fizessem para nós? Mas... e se acaso não houvesse qualquer possibilidade de este próximo fazer o mesmo contigo, então tu estarias autorizado a agir como bem entendesse para com ele?

De outra parte, se tudo que acabo de dizer soa absurdo, façamos então a lógica inversa: porque nos damos o direito de tratar diferentemente as diferentes espécies mundo à fora? Será tão somente porque não compartilham de mesmas características fenotípicas? E as características físicas importam mesmo? Então voltemos a repensar o conceito de homem e mulher... 
Emoticon tongue
Não... eu não vou concluir dizendo que acho certo ou errado a relativização do conceito de mulher como ocorreu no caso da reportagem. Passei aqui apenas para refletir em público e terminar o texto de maneira inconclusiva, apenas para ficar mais bonito.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Sobre a redução da maioridade penal...




Acredito que não possamos justificar a não diminuição da maioridade penal tão somente com a não diminuição da violência, pois seria reduzir a reposta do "por que punir" a 
uma redução da criminalidade generalizada, o que não é o caso. Além do mais, tal argumento não pode ser mesmo o único a embasar o combate a diminuição (admitindo-se provisoriamente que ela deva, efetivamente, ser combatida), haja vista que o cárcere não reduz a criminalidade e/ou a violência, seja em qual idade ele for aplicado, pois se este fosse o caso, poderíamos muito bem justificar a própria invalidade e/ou desnecessariedade do próprio código penal como um todo, seja para qual "ramo social" ele seja aplicado (>18 ou <18).

Acredito que a maioridade enquanto marco exista porque efetivamente é de se considerar que seres humanos não são totalmente formados do ponto de vista da consciência de seus atos desde o nascimento. O processo civilizatório é uma construção, de maneira que demanda tempo, e este tempo pode variar no espaço e no próprio Tempo. Assim, devemos estabelecer um limite legal a partir do qual possamos afirmar, com um bom grau de certeza, que o criminoso já possuía condições mínimas de discernimento das próprias atitudes, de sorte que este sujeito já fosse, no momento do delito, plenamente capaz de compreender a sua própria atitude e o que ela significava no meio social onde ele vivia. A partir deste marco, estaríamos então legitimados a puni-lo. 

Assim é que usou-se fixar tal marco cronológico nos 18 anos completos. Ocorre que tal análise não pertence ao campo jurídico, mas antes ao psicológico, de sorte que somos "relativamente incapazes" de advogar contra ou a favor da redução, haja vista que não detemos conhecimentos técnicos que nos legitimem a dizer que o infrator, com base em sua idade, já tinha ou deveria ter completa noção do que estava fazendo. De outra parte, 1- é impossível analisar caso a caso acerca do discernimento do infrator, provando-se aqui, a necessidade de estabelecermos um marco geral minimamente seguro; 2- sabidamente tal marco cronológico é bastante variável, uma vez que variadas são as idades que marcam a transição da criança à fase adulta. Historicamente falando, há alguns poucos séculos atrás, por exemplo, aos 15 anos, já se tinha completa noção das atitudes que se estava tomando, em especial porque tal marco cronológico representava, também, percentual muito maior da vida média do Homem do que representa hoje, posteriormente ao boom tecnológico e científico que nos fez elevar significativamente a idade média de morte dos seres humanos. 

Dada a mutabilidade do referido marco "maturescente", é de se pensar que a fixação de um marco jurídico deva ser igualmente maleável. Não é? E, em contra-partida, é de se pensar que nós, juristas, não detemos conhecimento suficiente para determinarmos por nós mesmos a partir de qual idade um ser humano já pode ser considerado adulto para efeitos de discernimento, de maneira a estar "apto" a receber as mesmas punições que aquele já anteriormente entendido pelo Sistema como adulto. Em suma, esta discussão nos pertence apenas acessoriamente. É bem verdade que menos ainda deveria pertencer ao legislador, e/ou ao senso comum, acaso este não detenha os necessários conhecimentos para determinar o referido limite. Ocorre que aos parlamentares, é dada a incumbência de legislar, ao passo que também lhes são conferidas mil e umas assessorias que ao menos deveriam pertencer aos mais diversos ramos do saber, em especial com relação à psicologia, às ciências médicas e, vale dizer, ao próprio Direito, e que deveriam tão somente auxiliá-los no processo legislativo sempre que fossem necessários conhecimentos que extrapolassem aqueles detidos pelo próprio parlamentar. Assim é que, imagino eu que os primeiros a levantarem-se contra ou a favor de qualquer modificação nesta baliza cronológica que divide crianças e adolescentes da "vala comum" dos adultos, deveriam ser os psicólogos, de maneira que, se alguém desejar defender qualquer dos lados do referido dilema, deve, igualmente, buscar respaldo na psicologia e não no Direito e/ou mesmo na sociologia, como se pretende fazer ao nos valermos do argumento originalmente proposto pela maioria dos juristas contrários a diminuição da maioridade, qual seja: "redução não diminui violência". Em suma, quer tratar sobre maioridade, fale mais sobre seus conhecimentos em psicologia e sobre os seus argumentos concernentes a esta área do saber humano que possa corroborar com a vossa visão acerca do tema.

 São estes os meus pensamentos acerca do tema. É bem verdade que não dedico meus estudos especialmente ao direito penal, de sorte que posso estar manifestando uma opinião "sensocomunzista" e ultrapassada por aqui. De qualquer sorte, o que nos une enquanto profissionais do Direito, creio q seja esta inquietude que nos faz exteriorizar nossas posições, por vezes, antes mesmo de fazermos uma reflexão mais aprofundada. Assim sendo, me permito postar aqui o que tenho pensado a respeito, sem a pretensão de advogar por qualquer dos lados, mas tão somente com o intuito de refletir em público, coloquemos assim. Até porque, se por hora acredito que tal discussão nos pertence apenas de maneira indireta, então não poderia eu cair em tamanha contradição de, ao final, tomar partido algum.