COMPRA/VENDA DE ANIMAIS

                                             

Muito se fala sobre não comprar animais e etc. Acho certo em determinada medida. Sou radicalmente contra a venda de animais.

Por outro lado, se a ideia de defesa dos direitos dos animais visa atingir um ideal de dignidade, o que pensar sobre aquele animal que estava à venda? Apostar na projeção de que algum dia todos passarão a adotar, culminando no fim das vendas de animais e/ou em alteração legislativa que proíba tal comércio, influirá de quê forma e em quê prazo na vida daquele animal em específico, que hoje encontra-se enjaulado à espera de um comprador? Pagar o preço por ele, não seria, igualmente, salvá-lo? Não comprá-lo com olhos no futuro e/ou na coletividade é compatível com a importância dos seres enquanto indivíduos, sujeitos de Direito e dotados de dignidade? I mean... O termo dignidade foi utilizado inicialmente por Kant, que, conforme posso explicar aqui de maneira bastante superficial, distinguia os seres enquanto meio ou fim, onde seres dotados de fins em si mesmos não poderiam ser pensados com olhos em qualquer objetivo que não o seu. A estes, disse-lhes dignos ou portadores de dignidade. Aos que possam servir como meio, disse possuírem preço. Até aqui, venda = atentado à dignidade. Não comprar, porém, aquele cão, gato, periquito ou papagaio na loja para que no futuro possamos não mais conviver com o problemas como o abandono, por exemplo, seria, em determinada medida, atentar, igualmente, contra a dignidade daquele animal, pois estaríamos "sacrificando-o" para o bem dos demais no futuro. Utilizando-o como meio, e não como fim. Questão paradoxal, haja vista que a própria venda, com ainda mais clareza, como já dito, é atentatória à dignidade. Me parece, contudo, q a compra não seria eticamente condenável se pensada desta maneira.

Redução: aprovada em segundo turno com argumentos do primeiro

Eu acho que estamos tratando de um instituto chamado maioridade e, neste sentido, todo e qualquer argumento que fuja a este tema, serve tão somente para desviar o foco. A maioridade, penso eu, foi instituída com olhos ao ser humano enquanto construção bio-psico-social, admitindo, neste sentido que tão somente o primeiro elemento deste trinômio "vem de fábrica". Sendo assim, demanda-se tempo para a aquisição do status de Homem civilizado, capaz, portanto, de compreender a significação sócio-cultural de seus atos, em sua plenitude.
Assim é que ao longo dos anos tem-se instituído determinados marcos cronológicos na vida humana, em que possamos dizer, com um mínimo grau de segurança, que o ser em questão já compreende o que faz e o significado do que faz. Ocorre que tal marco, a que chamamos " maioridade ", parte da premissa do Homem enquanto construção cultural, como já dito. Destarte, devemos aceitar q esta delimitação varie à medida que a cultura varia.
Qualquer coisa que fuja a esta análise, não é válida ao debate. Vejamos algumas pseudo-argumentações q vejo por aí e mostremos de que maneira não falam o idioma adequado ao tema em questão:
1- redução não é a solução.
Resposta: solução para quê? Com olhos ao exposto acima sobre o instituto da maioridade, que problema se esta querendo referir?

2- redução não diminui violência.
Resposta: que pena! Mas as coisas funcionam assim. Elas servem para o que se propuseram a servir. Quero dizer... nao se pode esperar q um carro ande sobre a água, não é mesmo? Neste sentido, a maioridade, conforme explanação alhures, não se presta a reduzir a violência e, aqui é que está a grande questão: aparentemente, não está sequer adequada aos fins a que, originariamente, se propôs. Neste sentido, sua alteração se faz, sim, necessária  (lê-se, se é verdade que ela não está mais em consonância com a realidade).

3- " os DEP. Fed. q propuseram tal alteração não querem o bem do povo, propriamente. Em verdade, querem apenas contentar a massa q clama por justiça, para fins eleitoreiros e/ou para, futuramente, instituírem a privatização dos presídios. "
Resposta: falácia ad hominem detected. Period.

4- "prisão não é a solução. + educação; - cadeia."

Resposta: falácia do falso dilema detected. Sobre isso, nada a declarar. Ademais, a prisão não é a solução para quê? Violência? Primeiro erro aqui é reduzir a resposta do "por que punir", a mera redução da violência. De outra parte, este argumento, acaso fosse acatado, serviria para derrubar o sistema prisional como um todo, e, paradoxalmente, não vejo os mesmos q se posicionam contrariamente a redução por esta via, postularem pela extinção do sistema prisional. Fuga ao tema de qualquer forma.

5- se maioridade não serve pra diminuir violência, ela serve para quê, então?

Resposta: a maioridade não tem um fim prático, propriamente dito, mas sim, tão somente a eqüidade! Ou seja, tratar os diferentes, diferentemente, de acordo com a sua diferença. É neste sentido q se faz importante decidirmos quem é diferente e quem é igual. A maioridade diferencia os seres humanos segundo os critérios q expus no texto acima. Partindo do pressuposto de que a civilidade é adquirida, a maioridade estabelece um limite etário seguro que possa separar os q já possuem processo civilizatorio completo daqueles q ainda estão em formação neste sentido. A partir desta demarcação cronológica, visa, então, dar tratamento diferenciado aos q ainda não possuem plena consciência dos seus atos daquele dispensado aos que, com um bom grau de certeza, sejam plenamente conscientes.

Bonus Track: Ta, mas, então, Guilherme, tu és a favor da redução?
Resposta: nem sim, nem não, muito antes pelo contrário. Eu sou a favor da honestidade intelectual e do debate sóbrio.

Veganismo: ode a razão

 O problema no consumo de alimentos e produtos de fonte animal é q a maioria destes consumidores não se dá conta do binômio sofrimento animal x prazer humano que está envolvido nesta questão. E digo isso porque me recuso a aceitar q seres pretensamente racionais estariam efetivamente contraponto ambos os valores (vida x prazer) e ainda assim avalizando este tipo de permuta se estivessem, de fato, enxergando esta relação absurda a q o consumo de alimentos de origem animal está envolto. Prefiro crer q os consumidores de carne e derivados animais o fazem por costume, adestramento, coisas eminentemente irracionais. Caso contrário, seria admitir a perversão de toda a nossa espécie, o que faria cair por terra qualquer discurso em prol da dignidade da pessoa humana, e a convivência social neste ponto se tornaria impossível, certo?
Ocorre aqui, contudo, um problema de natureza lógica:
Se o consumo de alimentos de fonte animal se dá pela irracionalidade humana e não mais pela necessidade fisiológica, o que justifica o abate das demais espécies? A irracionalidade animal? Mas se estamos autorizados a fazer o mal aos irracionais justamente pela sua irracionalidade, estou, eu, então, autorizado a prejudicar os humanos irracionais que, pela mesma razão, prejudicam os animais?

 Dito de outra forma: se acaso tu, irracional, não achas legítimo q eu, apenas por prazer, te prejudique por seres irracional, então porque achas justo prejudicares os animais? Fica a reflexão...

Bruce Jenner e as reflexões sobre Jennero e Espécie

                     

A pós-modernidade trouxe consigo a relativização de conceitos humanos, de sorte que não mais podemos afirmar com a mesma categoria acerca de muita coisa. Eu penso que isso seja deveras muito bom, até porque a chamada modernidade líquida não foi, por si só, responsável pela relatividade dos conceitos, mas tão somente pelo despertar do Homem para tal relatividade, que, em verdade, sempre existiu.

Bom ou ruim, estamos em tempo de questionar inclusive conceitos como "homem" e "mulher", como se pode ver na reportagem abaixo. O que me questiono é onde está o limite da relativização, se é que há algum. Pois veja... antes, família era pai (homem biologicamente falando) e mãe (mulher biologicamente falando). Hoje não é mais. Ontem mulher era feminino de ser humano, condição inata, e vice-e-versa. Hoje, não mais. As razões apontadas para justificar tal relativização apontam para a inconsistência do argumento biológico, como condição sine qua de caracterização, relativizando-o, e sobrepujando-o com a autonomia da vontade. Onde, somos o que queremos, e não o que nascemos. Pai não é quem cede carga genética, mas quem cria. Vejamos então que, deveras, foi-se o tempo que o critério biológico servia como parâmetro para determinarmos o que é o que ou quem é quem. Acho tudo isso basante interessante. Creio que a moral é ser feliz mesmo, e quanto mais pessoas felizes existirem, melhor será o mundo. Mas me pergunto até onde tal "cascata de relativizações pode nos levar". E questiono isso não de maneira pessimista, como quem acredita que tal fenômeno deva necessariamente nos levar a maus bocados no futuro. Não. Quero tão somente compreender até onde estamos legitimados a operar a relativização.

Para tanto, proponho que pensemos acerca do próprio conceito de Homem, ou de Ser Humano. Dado que um pênis não faz o homem, bem como a vagina não faz mais as mulheres, penso que estamos legitimados a afirmar que não será o andar de pé, ter dois braços, duas pernas e uma cabeça condição suficiente para que nos afirmemos humanos. Pode soar absurdo, mas me pergunto se tal perplexidade que tal questionamento pode causar, não advém tão somente do "glitter" que está envolto ao conceito de Ser Humano, assim como estava sobre os estereótipos de Homem ou Mulher. Quero dizer... se podemos ressignificar termos como mulher e homem, porque não podemos fazê-lo quanto ao próprio conceito de humanidade?

Pois veja: sabidamente, todo ser humano tem direitos que não são concedidos aos demais animais. Lhes pergunto: por que? Por que se assemelham fisicamente a nós? Pois se formos partir por esta ótica, existem seres humanos que adotam padrões comportamentais que lhes tornam muito mais semelhantes aos demais membros do reino animal do que aos próprios membros de sua própria espécie. Bem... se nos é lícito questionar o que é ser humano, inicio indagando: o que é ser humano? É ter características físicas humanas? Mas as características físicas são assim tão importantes? E se o são, porque não ser dada a devida importância a elas quando tratamos por exemplo acerca de conceitos como homem e mulher? Se, de outra parte, não são meras características físicas que nos legitimam a bater no peito e bradar que somos humanos, o que nos legitimará? Quiçá um padrão comportamental distintivo de nossa espécie, a exemplo do uso da razão? Perfeito, mas... então aquele homem impossibilitado por qualquer motivo e/ou mesmo desinteressado em usar a razão, não seria mais considerado humano? Se não, então o que nos é verdadeiramente elementar?

O que nos proíbe de tratar como animais, os seres vivos que fisicamente se assemelham a nós, mas que, em verdade, por questões comportamentais, pouco se parecem conosco? Será o sentimento de empatia gerado pela similitude física do outro? E isso quer dizer que todo aquele que não possuísse empatia, estaria legitimado a agir conforme agiria com um animal para com os demais seres (humanos ou não)? E se não for a empatia aquilo que nos impede de prejudicar o "próximo", então quem sabe seja a máxima de que não faremos nada ao próximo que não gostaríamos que fizessem para nós? Mas... e se acaso não houvesse qualquer possibilidade de este próximo fazer o mesmo contigo, então tu estarias autorizado a agir como bem entendesse para com ele?

De outra parte, se tudo que acabo de dizer soa absurdo, façamos então a lógica inversa: porque nos damos o direito de tratar diferentemente as diferentes espécies mundo à fora? Será tão somente porque não compartilham de mesmas características fenotípicas? E as características físicas importam mesmo? Então voltemos a repensar o conceito de homem e mulher... 

Emoticon tongue

Não... eu não vou concluir dizendo que acho certo ou errado a relativização do conceito de mulher como ocorreu no caso da reportagem. Passei aqui apenas para refletir em público e terminar o texto de maneira inconclusiva, apenas para ficar mais bonito.

Sobre a redução da maioridade penal...

Acredito que não possamos justificar a não diminuição da maioridade penal tão somente com a não diminuição da violência, pois seria reduzir a reposta do "por que punir" a uma redução da criminalidade generalizada, o que não é o caso. Além do mais, tal argumento não pode ser mesmo o único a embasar o combate a diminuição (admitindo-se provisoriamente que ela deva, efetivamente, ser combatida), haja vista que o cárcere não reduz a criminalidade e/ou a violência, seja em qual idade ele for aplicado, pois se este fosse o caso, poderíamos muito bem justificar a própria invalidade e/ou desnecessariedade do próprio código penal como um todo, seja para qual "ramo social" ele seja aplicado (>18 ou <18).

Acredito que a maioridade enquanto marco exista porque efetivamente é de se considerar que seres humanos não são totalmente formados do ponto de vista da consciência de seus atos desde o nascimento. O processo civilizatório é uma construção, de maneira que demanda tempo, e este tempo pode variar no espaço e no próprio Tempo. Assim, devemos estabelecer um limite legal a partir do qual possamos afirmar, com um bom grau de certeza, que o criminoso já possuía condições mínimas de discernimento das próprias atitudes, de sorte que este sujeito já fosse, no momento do delito, plenamente capaz de compreender a sua própria atitude e o que ela significava no meio social onde ele vivia. A partir deste marco, estaríamos então legitimados a puni-lo. 

Assim é que usou-se fixar tal marco cronológico nos 18 anos completos. Ocorre que tal análise não pertence ao campo jurídico, mas antes ao psicológico, de sorte que somos "relativamente incapazes" de advogar contra ou a favor da redução, haja vista que não detemos conhecimentos técnicos que nos legitimem a dizer que o infrator, com base em sua idade, já tinha ou deveria ter completa noção do que estava fazendo. De outra parte, 1- é impossível analisar caso a caso acerca do discernimento do infrator, provando-se aqui, a necessidade de estabelecermos um marco geral minimamente seguro; 2- sabidamente tal marco cronológico é bastante variável, uma vez que variadas são as idades que marcam a transição da criança à fase adulta. Historicamente falando, há alguns poucos séculos atrás, por exemplo, aos 15 anos, já se tinha completa noção das atitudes que se estava tomando, em especial porque tal marco cronológico representava, também, percentual muito maior da vida média do Homem do que representa hoje, posteriormente ao boom tecnológico e científico que nos fez elevar significativamente a idade média de morte dos seres humanos. 

Dada a mutabilidade do referido marco "maturescente", é de se pensar que a fixação de um marco jurídico deva ser igualmente maleável. Não é? E, em contra-partida, é de se pensar que nós, juristas, não detemos conhecimento suficiente para determinarmos por nós mesmos a partir de qual idade um ser humano já pode ser considerado adulto para efeitos de discernimento, de maneira a estar "apto" a receber as mesmas punições que aquele já anteriormente entendido pelo Sistema como adulto. Em suma, esta discussão nos pertence apenas acessoriamente. É bem verdade que menos ainda deveria pertencer ao legislador, e/ou ao senso comum, acaso este não detenha os necessários conhecimentos para determinar o referido limite. Ocorre que aos parlamentares, é dada a incumbência de legislar, ao passo que também lhes são conferidas mil e umas assessorias que ao menos deveriam pertencer aos mais diversos ramos do saber, em especial com relação à psicologia, às ciências médicas e, vale dizer, ao próprio Direito, e que deveriam tão somente auxiliá-los no processo legislativo sempre que fossem necessários conhecimentos que extrapolassem aqueles detidos pelo próprio parlamentar. Assim é que, imagino eu que os primeiros a levantarem-se contra ou a favor de qualquer modificação nesta baliza cronológica que divide crianças e adolescentes da "vala comum" dos adultos, deveriam ser os psicólogos, de maneira que, se alguém desejar defender qualquer dos lados do referido dilema, deve, igualmente, buscar respaldo na psicologia e não no Direito e/ou mesmo na sociologia, como se pretende fazer ao nos valermos do argumento originalmente proposto pela maioria dos juristas contrários a diminuição da maioridade, qual seja: "redução não diminui violência". Em suma, quer tratar sobre maioridade, fale mais sobre seus conhecimentos em psicologia e sobre os seus argumentos concernentes a esta área do saber humano que possa corroborar com a vossa visão acerca do tema.

 São estes os meus pensamentos acerca do tema. É bem verdade que não dedico meus estudos especialmente ao direito penal, de sorte que posso estar manifestando uma opinião "sensocomunzista" e ultrapassada por aqui. De qualquer sorte, o que nos une enquanto profissionais do Direito, creio q seja esta inquietude que nos faz exteriorizar nossas posições, por vezes, antes mesmo de fazermos uma reflexão mais aprofundada. Assim sendo, me permito postar aqui o que tenho pensado a respeito, sem a pretensão de advogar por qualquer dos lados, mas tão somente com o intuito de refletir em público, coloquemos assim. Até porque, se por hora acredito que tal discussão nos pertence apenas de maneira indireta, então não poderia eu cair em tamanha contradição de, ao final, tomar partido algum. 

— Arthur Schopenhauer, in A Arte de Escrever

      Em geral, estudantes e estudiosos de todos os tipos e de qualquer idade têm em mira apenas a informação, não a instrução. Sua honra é baseada no fato de terem informações sobre tudo, sobre todas as pedras, ou plantas, ou batalhas, ou experiências, sobre o resumo e o conjunto de todos os livros. Não ocorre a eles que a informação é um mero meio para a instrução, tendo pouco ou nenhum valor por si mesma, no entanto é essa maneira de pensar que caracteriza uma cabeça filosófica. Diante da imponente erudição de tais sabichões, às vezes digo para mim mesmo: "Ah, essa pessoa deve ter pensado muito pouco para poder ter lido tanto!"

Dúvidas sobre justiças que me vieram hoje...

Um conceito de justiça não pode ser simplesmente acessível ao homem, pois pressuporia um conceito preexistente, o que não parece ser sustentável, dado que 1-o pressuposto de perfeição cósmica que embasa a crença antiga no método contemplativo como suficiente ao alcance do justo foi refutado pela ciência moderna; 2- enfrento resistência em aceitar a ideia de um direito natural, haja vista a discrepância entre diversos fenômenos naturais e meu conceito íntimo de justo. Mas então, de onde "the hell" vem a justiça? Será ela mera ficção humana, em eterna construção, dada a constante mutabilidade dos valores humanos nas dimensões espaço e tempo, tão somente com o fito de permitir uma convivência minimamente harmônica entre os humanos? E de onde podemos extrair seus ditames de maneira a pautarmos nossas ações? Da lei? Então lei = justiça? E o nazismo? Foi justo então? E se não o foi, de onde então advém o conceito de justiça? Seria ele então, um conceito não acessado, pois como já dito, acessar pressuporia a preexistência, mas criado pela razão pura do homem? E a razão pura existe? Como sabê-lo? Quem está legitimado a assim considerá-la e quem o legitimou para tanto? Por que devemos seguir suas normas e até que ponto? Qual parâmetro usaremos para decidir este "ponto" limítrofe do cumprimento da lei?

Laicidade Estatal brasileira e o Ensino Religioso nas escolas públicas

Laicidade, de sua parte, está alicerçada em três principais pilares, quais sejam:

1- liberdade religiosa (compreendendo-se aqui a liberdade de crença e de manifestação);

2- a separação entre Estado e instituições religiosas, adotando o primeiro, total neutralidade com relação às normas das segundas e;

3- a igualdade de tratamento aos membros da sociedade, sem distinção entre eles em função de seus credos.

Tais conceitos que consideramos a essência da laicidade resumem-se em outros mais popularmente conhecidos e aceitos no Brasil, quais sejam, a democracia, que concede o poder ao povo e não mais a entidades divinas, a liberdade, que permite a todos que façam tudo aquilo que não esteja proibido em lei, e a igualdade, que veda a concessão de privilégios a determinados indivíduos por quaisquer razões, incluindo-se aqui as relacionadas ao seu credo.

Assim é que, muito embora a CRFB atual não mencione expressamente o termo "laicidade" em seu texto, podemos aduzir que ela oferece sustentáculo à caracterização do Brasil como um Estado Laico.

O art. 210, §1º da CF, de outra banda, dispõe ser obrigatório o oferecimento de Ensino Religioso nas escolas públicas, concedendo-lhe, inclusive, o status de "conteúdo mínimo para assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais".

Esta simples consideração constitucional já me parece ferir a laicidade ao narrar o ensino religioso como condição "sine qua" da formação básica comum e do respeito dos seres humanos, o que, tacitamente aduz que os que optam por não pautar sua vida pelos ensinamentos religiosos, não estariam completamente formados do ponto de vista dos valores acima descritos.

A despeito desta afronta por mim constatada desde o próprio texto constitucional, a norma positivada no art. 210, CF foi ainda regulamentada pela chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que, atualmente, veda o proselitismo no ensino religioso, mas transfere a cada sistema de ensino a competência para selecionar o conteúdo ministrado e os professores habilitados a lecionar tal disciplina, diferentemente do que ocorre com as demais matérias, cuja competência pertence ao MEC. Tal delegação permite toda sorte de absurdos e afrontas aos mais variados direitos básicos do homem dentro das salas de aula. Não cabe a mim dissecá-los por aqui, mas tão somente mencioná-los, visto que o face não se presta a textos tão longos. Tal poderá, em breve, ser lido em minha monografia, assim que concluída, pelos que se interessarem na temática.

Impende, ainda ressaltar que em 2008 o BR firmou com o Vaticano documento nomeado de "Concordata Brasil - Santa Sé", cuja nomenclatura parece-nos equivocada, mas que não pretendemos nos debruçar em análise pormenorizada, haja vista que foge um tanto do objeto previsto aqui. Tampouco nos deteremos a analisar aqui se um acordo firmado entre o Estado brasileiro e uma instituição religiosa como a Igreja Católica, sob o nome de "Santa Sé" não fere por si só a laicidade a que nosso Estado é submisso. O que dela realmente nos importa é saber que tal documento trouxe novamente à baila a admissão do caráter confessional do ensino religioso nas escolas públicas. Significa dizer que o Ensino Escolar pode assemelhar-se ao oferecido pelas instituições religiosas. (lê-se: proselitismo com outro nome).

Argumenta-se que tal dispositivo não fere de per si a laicidade no que tange este tópico porque não se está determinando qual religião deverá ser lecionada.

Pergunta-se, todavia: é possível ensinar TODAS as religiões no curto período de tempo escolar? Nos parece que não, dado que apenas no BR o IBGE identificou 50 espécies de religiões diferentes, que se subdividem em outras tantas subespécies, o que torna impossível ensinar todas sem prejudicar qualquer, o que, como já exposto, é vedado.

Postula-se de outra parte por um ensino aconfessional, abordando-se tão somente as religiões segundo seus aspectos histórico-sociológicos. Aqui, cairemos no mesmo problema recém mencionado: quais religiões iremos lecionar? Privilegiaremos alguma ou ainda alimentaremos a utopia ingênua de que é possível lecionar todas as milhares existentes dentro do curto período escolar? E se formos privilegiar, este privilégio, não é, por si, atentatório à laicidade?

Ademais, se a ideia é oferecer um ensino histórico-sociológico do fenômeno religioso, faz-se necessário onerar os cofres públicos com a oferta de mais uma disciplina, mesmo que o currículo normal já detenha as matérias de história e sociologia que podem, com tranquilidade, e sem onerar à maior o Estado, abordar a religião?

Tecidas tais considerações, resta a pergunta: é possível oferecer educação religiosa nas escolas públicas sem afrontar a laicidade Estatal?

Nos parece que não.

De outra parte, se não é possível, significa que o atual oferecimento está a ferir o referido princípio. A situação pode/deve ser mantida como está?

Nos parece igualmente que não, haja vista que a nossos ouvidos soa mais importante o ideal de liberdade e de respeito consagrados na laicidade do que o mero oferecimento de ensino religioso, que, com base no descrito parece-nos apontar muito mais a interesses particulares de algumas instituições em doutrinar cidadãos não só em seus templos, mas também na esfera pública, e na idade mais tenra , cuidadosamente escolhida por ser a mais suscetível de recepcionar toda sorte de despautérios sem muito se questionar.

Perguntar-se-ia, contudo: como proteger a Laicidade Estatal frente a esta afronta uma vez estando ambos os dispositivos previstos no mesmo texto constitucional e, por isso, gozando, em tese de mesma hierarquia?

Escritor alemão de nome Otto Bachof sustenta pela necessidade de criação de mecanismos capazes de declarar a inconstitucionalidade de normas constitucionais, toda vez que alguma norma erroneamente disposta no texto constitucional, esteja ferindo o conjunto de valores preexistentes ao texto constitucional e cujos quais os constituintes estavam vinculados, no momento da elaboração da respectiva Carta.

No BR, a instância judicial máxima é o STF e este já declarou em casos análogos que eventual Ação Direta de Inconstitucionalidade movida em face de norma constitucional originária carece de possibilidade jurídica do pedido, uma vez que ao STF é dada a competência de guardar a Constituição, mas não julgar as ações tomadas pelo Constituinte quando da sua promulgação, em especial por ser este órgão nada senão produto da mesma Norma que estaria atacando e, cuja qual, como já dito, deve, tão somente proteger. Assim sendo, não é possível pleitear no BR pela "inconstitucionalidade do art. 210, 1º da CF" a fim de defender a laicidade Estatal.

Um outro possível caminho seria atacar a constitucionalidade das legislações infraconstitucionais, de maneira a, ao fim e ao cabo, deixar o dispositivo constitucional do Ensino Religioso eternamente sem regulamentação, haja vista que entende-se pela impossibilidade de regulamentá-lo sem ferir a Laicidade.

Um terceiro e pouco provável caminho a ser trilhado na defesa do Estado Laico em face do Ensino Religioso Público seria ainda a propositura de Emenda Constitucional que tendesse a abolir o parágrafo 1º do art. 210, de maneira a não ser mais obrigatório o oferecimento do ensino religioso nas escolas públicas. Embora possível, compreendemos que é bastante improvável que tal feito ocorra, haja vista o caráter rígido da Constituição brasileira, que impõe procedimento legislativo bastante complexo para sua alteração. Após a propositura da referida Emenda, seria necessário obter maioria absoluta dos votos do Congresso Nacional, em votação em dois turnos! Tendo em vista que boa parte dos legisladores brasileiros tem fortes vinculações com instituições religiosas, sendo muitos deles, inclusive, representantes de boa parte delas, percebe-se que tal ideia pertence mesmo apenas ao campo do hipotético, o que, por sinal, me faz lembrar da fábula dos Porcos... mas enfim... este é outro texto longo que posto outro dia aos que não estiverem dispostos a pesquisar o conto no google agora, para melhor entender minha analogia.

Enfim... fiquem com Deus... >.<

Legislador Frankstein e seu novo monstro: Lei da Guarda Compartilhada

Eu acho que tinham que renovar o estoque de idiotas que assessoram os responsáveis por legislar sobre Direito de Família no BR. Não bastasse a gigantesca miscelânea que é este ramo do direito por aqui, agora temos mais esta!

1- GUARDA COMPARTILHADA é a divisão temporal da custódia física? E isso não seria, em verdade, a guarda alternada? E ela é efetivamente mais benéfica ao menor?

2- Ou... quiçá GUARDA COMPARTILHADA seja então a divisão "igualitária" de poderes/deveres entre os pais perante o menor?! Mas... não seria isso nada mais que poder familiar, assim nomeado em substituição a antiga expressão pátrio poder JUSTAMENTE para não deixar dúvidas acerca da referida igualdade? E ela já não estava suficientemente respaldada em lei?

(E se já havia exaustivo respaldo legal, mas ainda assim os conflitos permaneciam, a solução é fazer mais leis? O.o)

3- Eu tenho uma 3ª hipótese que submeto ao vosso julgamento:

GUARDA COMPARTILHADA é um instituto no mínimo volátil, senão vazio e sem conteúdo como, aliás, o próprio termo "guarda" o é, uma vez que há muito foi desmantelado nas expressões "custódia física", "poder familiar" e assim por diante, mas que aparentemente soluciona todos os problemas que geram clamor social, quando na verdade só soluciona o próprio clamor, trazendo a falsa ideia de problema resolvido, quando na real a longa manus estatal se mostra totalmente impotente em meio a mais básica estrutura social (e ainda bem! Xô Big Brother!). A dúvida ainda paira sobre a inocência dos "inocentes". Sendo franco e direto: será que o legislador é burro mesmo ou se faz?

Crítica às manifestações papais sobre o atentado ao Charlie Hebdo

Je suis Power Ranger

Cartunistas publicam seguidas vezes charges tidas como ofensivas ao islamismo. Ponto. Islamismo por si só, não é sujeito de direitos. É uma reles ideia, elevada a um patamar superior em face do alto poder político envolto às religiões, em especial as monoteístas, mas que na realidade pouco difere dos contos dos irmãos Grimm e/ou das demais estorinhas para amedrontar crianças a fim de melhor controlá-las através do medo (caminho mais fácil que o diálogo). Uma "adult version" de qlqr conto de fadas na sua - sórdida - versão original (vide texto original da bíblia e/ou da chapeuzinho vermelho e choque-se anyway). Nada além. Fé não é nada mais do que crer por necessidade e/ou por não ter melhor resposta e ter sido ensinado a ver as coisas desta ou daquela forma desde a idade mais tenra e nunca ter tido tempo, disposição e/ou massa encefálica suficiente para questionar as próprias crenças. Tranquilo, nada demais até aqui. Cada um acredita no que quiser. Ao menos é o que eu defendo. O PROBLEMA É QUE OS CARTUNISTAS FORAM MORTOS E AINDA ESTÃO SENDO CRITICADOS PELAS SUAS CHARGES!

Aliás, diferentemente de muitos países mundo afora, onde o ateísmo e/ou o paganismo são crimes, eu e o pessoal do Charlie Hebdo achamos isso tudo apenas muito engraçado! Adultos acreditando piamente em contos de fadas? Pior do que isso: matando-se uns aos outros em prol da estorinhas? C'mon!!! Seria hilário, digníííííssimo de piadas, não fosse o fato de que pessoas efetivamente perdem a vida em função deste besteirol todo. Alguém precisa expor o nervo de toda esta idiotice! "For God sake"! Parem o mundo... estão todos loucos!!! O caminho deve ser o reverso!!! Proteger aqueles que crêem, sim! Mas jamais proteger uma crença quando esta contraria a verdade! (e não me venham relativistas com os seus argumentos de múltiplas verdades... Adão e Eva é Carochinha sim... não tem papo.) Dostoiésvski estava errado!!! Se Deus existe e/ou é tido como existente, e fala através de um grupo restrito de pessoas, aí sim é que está tudo permitido!!! É o caos, em suma. A santa inquisição que o diga!!!

A piada a partir daqui passa a não ser só merecida, mas talvez necessária! Alguém tem que desmistificar toda esta baboseira e o humor serve e sempre serviu para, a seu modo, criticar o que há de errado no meio em que está inserido. A piada foi ácida? Foi! Mas contra quem?! Contra o "papai-noel" islâmico! Se alguém deve se ofender e tem o direito de reagir é ele. Ninguém mais!

Desde muito pequeno eu sempre disse que era o Power Ranger vermelho. Bonecos, fantasias, máscaras, pôsteres. Tudo era do Ranger vermelho. Beleza, eu cresci, não deu pra ser Power Rangers, então estou me graduando em direito, mas... cá pra nós: e se eu continuasse a crer que o Zordon tem um plano especial para mim? E se alguém tirasse sarro do Zórdon? Isso seria ofensivo? Talvez. Mas... repreensível? Até que ponto? Alguém criticaria qlqr chargista que ousasse satirizar Zórdon? Óbvio que não e por mais que a carreira Ranger ainda estivesse nos meus planos, eu jamais explodiria qlqr jornal que tirasse sarro do meu "criador". De outra parte, Zórdon é indefensável do ponto de vista jurídico, pois não existe no mundo real, sabemos nós, os lúcidos. Deu pra sacar a analogia?

Assim mesmo, ofender uma religião jamais pode ser tido como um "big deal". Diariamente os jornais locais satirizam aquilo que nomearei de "religiões seculares", como os times de futebol. Nunca ouvi ninguém ir contra qlqr chargista neste sentido. Enfim...

Sobre a manifestação papal, o buraco é ainda mais embaixo:

1- O imbecil está sentado no trono de uma instituição responsável pela destruição massiva das mais diversas culturas em torno do mundo. Eu arrisco a dizer que é por isso que a IC está viva até hoje sendo ela baseada num conjunto de dogmas tão patético. (Só fazendo lavagem cerebral nas criatura mesmo...) Logo, moral para falar = 0.

2- A bíblia possui passagens que contém apologias homofóbicas, racistas, antissemitas, machistas, cruéis, atentatórias aos mais diversos direitos humanos e, no entanto, é o livro mais vendido no mundo todo!!!!! Mas PASMEM: ninguém nunca disse nem nunca dirá nada em contrário a publicação desta merda. Isso serve igualmente aos demais livretos das religiões monoteístas mais "pops". Why?!

3- O papa me vem com a ideia de que se alguém falar mal da tua mãe, este alguém pode esperar um soco. Bem... eu vou ajudar o papa e não vou interpretar que ele realmente pense que o soco seja merecido. Vou interpretar que ele tenha dito isso querendo em verdade dizer que esta é a atitude esperável, (pois afinal de contas somos todos humanos) mas não necessariamente a mais correta. Ok... mas... assim mesmo Tio Chico... a minha mãe existe... o teu deus não. Sorry... é a vida cara. Uns existem... outros não, e pá. ^^ (ta, a minha mãe em específico já morreu, mas tu compreendes, né queridão?) P.S.: de qualquer forma, se ofenderes a minha mãe, fique tranquilo... eu não vou te soquear por isso, mas tanto eu quanto tu mereceríamos as penas da lei, a final de contas, estaríamos ofendendo verbal e fisicamente alguém... FÍSICO, se é que dá para entender!

Quiçá esse seja o limite da liberdade de expressão atinente ao tema em questão?! Atacar ideias e não pessoas, que tal?!  :D 

Ser ou não ser Charlie?

Cara, eu acho que há um único porém que me faz não postar Je suis Charlie no meu facebook. Ao menos não com tanta certeza. E este "porém" é que sabidamente os muçulmanos sofrem afu com a xenofobia européia perante o seu povo. Se eu acho que o Charlie deve ter liberdade para publicar o que publicou? Sim. Acho que sim. Mas se deveria ter publicado? Talvez não. Ainda não me decidi, pois embora eu ache que de alguma forma alguém algum dia tem que tirar esta redoma de vidro que recobre as religiões, de forma que possamos tratá-la tal qual ela é, ou seja, só uma hipótese (absurda, diga-se de passagem) de enxergar o mundo, sabidamente a mesma guerra que a população afrodescendente ainda enfrenta pelo mundo, os muçulmanos enfrentam tbm e em especial por lá. Sendo assim, eu teria um pouco mais de cautela ao fazer piadas com isso pra não corroborar com a visão "sensocomunzista" de que se o(a) cara é muçulmano(a), ele(a) é terrorista e merece ser banido(a) da sociedade.

Falei falei, mas na real a minha crítica é endereçada tão somente a hipocrisia generalizada e a consequente "prematuridade" com que as pessoas emitem suas opiniões acerca do tema liberdade de expressão, sendo ele tão complexo. Espero que o que eu escrevi por aqui sirva para isso: destronar este imbecil populista do papa que fala pelos cotovelos mas na real não diz merda nenhuma... e pra refletir um pouco mais antes de escrever... (embora esta última parte possa soar paradoxal, visto que eu mesmo estou dizendo por escrito que devemos pensar um pouco mais antes de escrever, mas agora foda-se... taí). :P

OBESIDADE: 30 ANOS POR 30 SEGUNDOS

EU ANTES X DEPOIS

     Se quiserem falar sobre nutrição, emagrecimento e etc, creio que tbm posso ser um bom aconselhador. Tenho Esclerose Múltipla, doença auto-imune, degenerativa, incurável, que acomete o sistema nervoso central, mas devo frisar que antes de contrai-la, emagreci 60kgs sem cirurgia nem nada. Só reeducação alimentar e exercícios físicos. 

Fui do "céu" ao "inferno" neste conflito que tive com minha auto-imagem, o que é bem comum nos gordinhos e ex-gordinhos. Já fiquei dias sem comer, já usei anabolizantes e detonei tanto quanto ou até mais a minha saúde com estas "aventuras" do que o próprio ato de engordar.

Ainda hoje encontro dificuldades em achar o "termo-do-meio" na dieta e etc, até porque muitas vezes, como creio ser o meu caso, a obesidade não é um fato isolado, logo, não está 100% vinculada a questões metabólicas e/ou ao apetite. Nesta minha longa caminha, creio, contudo, que tenha aprendido algumas coisas que passo a transcrever.

A obesidade é, como pude constatar, na maioria das vezes, um problema psicológico, que se transforma em verdadeira bola-de-neve, como também ocorre com as demais drogas, lícitas ou ilícitas. Alias, nós, reféns da industria de alimentos somos ainda o grupo mais frágil, porque sequer o objeto de nosso vício nos é mostrado como maléfico (ao menos não com tanta ênfase como ocorre com o cigarro, e as demais drogas). 

Diz-se muito por aí que devemos aceitar nosso corpo como ele é. Pois bem. Acho isso válido, se considerarmos este fato isoladamente. Porém, se pensarmos que a pessoa gorda é, em verdade, alguém com problemas emocionais e a gordura é, além de prejudicial por si só, apenas um sintoma de seus problemas psicológicos, induzir à sua aceitação é ir em mão contrária ao combate à obesidade. Não devemos fazer bullying contra o gordinho na escola, mas também não devemos compreender a realidade dele como um "modo alternativo de vida". É, na real, um estado patológico que merece tratamento e solidariedade das pessoas que cercam o paciente. 

Se nós gordinhos pudéssemos enxergar desde o início q a solução sempre esteve ali, ao nosso lado, talvez não houvessem tantos casos de obesidade. O primeiro passo é reconhecer q não há nada de difícil em emagrecer e que a dificuldade é criada tão somente em nossa mente, que tenta nos sabotar e não nos permite enxergar com clareza a triste escolha que fazemos a cada refeição:

30 segundos de prazer gustativo por 30 anos de desprazer emocional e de saúde. 

Eis a tua mente, querendo mais uma vez te enganar, apenas para q tu nunca saia da tua zona de conforto e acabe deixando a tua vida passar diante dos teus olhos ao invés de vivê-la! 

Procures um nutricionista para que te passe uma dieta. Faça exercícios físicos regularmente e tu verás que o resultado vai aparecer naturalmente. Banalize a comida sempre q estiver de frente a ela. Se possível, peça para alguém que esteja perto de ti para te lembrar sempre disso, pois na certa a tua mente tentará te enganar.

Aos gordinhos, repito: é importante pensar que somos donos de nós mesmos e que ninguém está nos obrigando a comer. Assim sendo, cabe somente a nós a decisão de deglutir à maior.

Banalize cada refeição gordurosa que tu iria fazer! Antes de ingerir o alimento, pense que ele só ficará alguns poucos segundos em tua boca, te proporcionando prazer, mas as calorias a mais ficarão anos encrustadas em tuas células, entupindo tuas artérias e poluindo um corpo que nasceu limpo e perfeito. Se começares a pensar assim sobre as comidas de alta caloria, creio que seja um belo primeiro passo para eliminar tua fixação por elas e, assim, o emagrecimento torna-se bem mais fácil.

Pergunte a si mesmo: por que não apetece ao brasileiro ingerir carne de cachorro ou baratas assadas? Te respondo: não há nada de antinatural ingeri-los. Logo, tua repulsa é senão um nojo advindo de puro costume (ou a falta de).

Pois veja: na China não há problema algum com estes alimentos. 

Assim sendo, perceba: a forma como interpretas a comida é uma questão de hábito. O mesmo nojo que tens da barata servida ao chinês, poderá ter pela comida que te poluirá o organismo, se assim te habituares a interpretá-la!  

Outro pensamento que nossa mente traiçoeira pode tentar nos incutir é confundir nossa “dependência pelo prazer gustativo” com a felicidade. Comumente vejo gordinhos se “auto-sabotarem” com "pseudo-argumentos" do tipo "eu como porque eu gosto; eu sou feliz assim". Neste caso, existem dois pontos a serem analisados pelo gordinho q ainda está neste estágio de autoenganação:

1- já reparaste q todo mundo gosta de comer, mas nem por isso todo mundo é gordo? Já te perguntaste o porquê disso? Por que tens necessidade de comer mais do q o teu corpo precisa? Será q isso não é, na verdade, uma compulsão e não um simples " gostar"? 

2- tu dizes ser feliz assim, mas seja honesto (a) contigo mesmo (a). És mesmo feliz com o teu descontrole alimentar? Lembre-se: apetite todos temos, logo, o que te leva a comer mais do que tu deverias, é um motivo emocional mal resolvido. E isso é contrário ao sentido de felicidade! 

Pense nisso e, se possível, busque ajuda, pois sei que é bem complicado enfrentar sozinho um inimigo que vive 24hrs por dia dentro de nossas próprias cabeças. Não precisa ser um profissional. Pode ser um parente, um amigo ou alguém que também esteja na mesma situação. Assim vocês podem relembrar, um ao outro, todas essas "lições", a cada momento de fraqueza, em q a tua percepção das coisas esteja um tanto alterada por força daquela partezinha dentro de todos nós que, sabe-se lá porque, está sempre tentando nos sabotar.

Não há mistérios. O emagrecimento consiste em tu admitir pra ti mesmo q é só tu quem decide o que e quando vai comer e/ou quanto tempo de exercício físico tu vais fazer. Assim sendo, não há nada de difícil em emagrecer. Tu deves manter sempre o lado racional da tua mente ligado, especialmente nas refeições, para evitar q o teu emocional te sabote. Faça o teu racional dizer para ti mesmo que tu não precisas daquela comida que está fora da tua dieta.

 Diga para ti mesmo que comer algo gorduroso ou calórico não faz sentido, pois por mais saboroso que possa ser o alimento, ele ficará no máximo alguns segundos na tua boca, te proporcionando prazer, mas poderá ficar anos entranhado nas tuas células, poluindo um corpo que nasceu limpo, perfeito e saudável. Ame a ti mesmo mais do que à comida! Admita que o teu "gostar de comer" na realidade é apenas uma compulsão e que, assim sendo, deve ser combatida!

Repito: a comida não é nada mais que um prazer momentâneo que dura alguns segundos; a vida saudável e em forma é um prazer que pode durar para a vida toda!

30 ANOS POR 30 SEGUNDOS é uma troca q não vale a pena! Pense nisso sempre e tu verás q a tua relação com a comida vai melhorar! ;)

INFORMATIVO ARTÍSTICO - Teste de Rorschach

Em meio a um monte de coisas que tenho pra fazer, resolvi desenvolver um "projeto artístico" paralelo, que quiçá publicarei aqui algum dia...

Sabe aquele cara que enxerga muito mais do que um borrão preto num borrão preto? Esse sou eu. Meu dia é repleto de imagens interessantes que creio q nem todo mundo vê. Assim sendo, dentre os vários “borrões pretos” que me deparo ao longo dos meus dias, fotografarei os que acho efetivamente dignos de representação artística e reproduzirei em desenho o “muito mais” que estou enxergando. Ato seguinte, colocarei lado-a-lado foto e desenho, para compor a obra e submetê-la à apreciação dos interessados em observá-la (ou em me diagnosticar). ^^

Que tal? Parece loucura? Talvez. Mas eu poderia estar matando, roubando... :P

ABORTO: ARGUMENTOS POR CIMA DO CADÁVER...

Não iniciarei este texto adentrando na discussão pelas vias do "criminalizar não soluciona o problema", pois pretendo escrever mais especifica e detalhadamente sobre este tema em outro texto. Fique dito, contudo, que este argumento existe, e é bastante válido no debate que permeia o tema aqui tratado.

De qualquer sorte, comecemos assim:

Criminalizar o aborto sobre o pretexto de proteção à vida do embrião consiste, em suma, em conceder direito à vida a um amontoado de células quando, em verdade, o que se quer proteger com o direito assegurado no art. 5º, caput da CRFB é a vida humana individual. Se hoje o nascituro tem uma expectativa de direitos, isso se deve a certa nebulosidade do conceito de vida humana, ou mesmo o de "ser humano".

- Sim, eu sei o teor do art. 2º, CC e todas as normas que garantem direitos sucessórios aos embriões. Mas sabe qual é o ponto nevrálgico desta questão e que prova por quê, em verdade, o embrião não tem direitos, mas tão somente expectativas de direito? É que TODOS os direitos a ele garantidos dependem de seu NASCIMENTO COM VIDA! Curioso não? Pois bem... continuemos. -

Se, por exemplo, um paciente com morte cerebral não detém mais direito a vida, pois juridicamente é tido como morto, por lógica, considerar-se-ia o feto anencéfalo e/ou mesmo o embrião até o 3º mês como "morto" no sentido jurídico. Este conceito de morte nos remete, em verdade, ao que chamarei de "fim ou inexistência do indivíduo" e este último, compreenderemos como estritamente vinculado às suas atividades cerebrais.

Assim sendo, o embrião “não existe”, mesmo estando vivo, uma vez q suas células estão em pleno funcionamento (ao menos não enquanto indivíduo). Não é senciente. E, destarte,  possui a mesma validade dos milhões de células que matamos quando passamos por processos estéticos como cirurgias plásticas e/ou mesmo esfoliação ou masturbação. Quer ver?

Elas estavam vivas? Sim. Eram vidas humanas? Sim, pois tinham a nossa carga genética. Nós a matamos? Sim, elas passam a ser células mortas poucos momentos após a sua extração. Mereciam tutela jurídica? Não, pois muito embora fossem vida humana, não constituíam um indivíduo. Compreendes a diferença? Esta é a distinção basilar da tutela da vida. Ela, em verdade, deseja salvaguardar O INDIVÍDUO. Ocorre que o indivíduo imprescinde da vida material para existir, ao contrário do que as teorias dualistas religiosas tendem a apontar (e é neste ponto, inclusive, onde reside a maior contradição no que tange a aversão dos religiosos ao processo de aborto!!!).

Para assegurarmos a existência dos indivíduos, somos, então, obrigados a manter seus corpos vivos. Daí termos positivado tutela à vida em nossa legislação. ^^

Mas isso de forma alguma significa tutelar TODA E QUALQUER VIDA HUMANA, pois, se assim fosse, o punheteiro seria, em verdade, um genocida. É q a lei não se presta a doutrinar, por isso não veio tudo explicadinho, conforme acabo de fazer. Mas vamos de novo:

Um paciente com morte cerebral tem o funcionamento do restante de seu organismo em perfeito estado, dependendo, contudo, de aparelhos (tal qual o embrião depende do útero, ahn?).
"Ah, mas o feto detém carga genética q forma um novo ser, uma nova vida, por isso já é humano e merece tutela". Bem, isso nos faz retornar àquela parte do texto onde tratei sobre as vidas "tuteláveis".

Agora... atenção aqui porque não quero repetir: sua opinião de que a vida começa na concepção, em verdade, é uma afirmação inconteste!! Não percebeste a partir da leitura (supostamente) feita até aqui?! Ninguém discorda dela. Se não percebeste isso, então te convido a ler mais uma vez o descrito acima. Há vida em todas as células humanas, mas qual delas merece tutela, a partir de que momento e por que? Este é o ponto!    

A tese de que o embrião, um dia, pode vir a ser um indivíduo, o que, em tese, o difere dos demais casos citados, merece especial atenção, pois ocorre aqui um conflito de direitos: direito de vir a ser do embrião (lê-se: um amontoado de células intrauterinas sem capacidade de direito) X direito de liberdade sobre o próprio corpo da mulher (lê-se: indivíduo, sujeito de direitos, em pleno gozo de sua capacidade de direito). A mim, soa óbvia a escolha sobre qual sacrificar.

Quer mais? Pense então em dois direitos conflitantes entre duas pessoas detentoras de IGUAL capacidade de direitos. Talvez assim o caso fique mais simples de se resolver pra ti:

Um pai necessita da doação de um órgão (ex.: rim) para viver e a única pessoa compatível é a sua filha. Poderíamos obrigá-la a fazer a referida doação? Me parece que não. Se assim for, também não podemos obrigá-la a "doar/emprestar" seu útero ao embrião (que nem sujeito de direitos é!!!).    

Mas retorno: só tem direito quem é e não quem um dia, quiçá, possa vir a ser. Não podemos começar a tentar proteger todas as hipotéticas vidas individuais. É necessário que estabeleçamos um limite, caso contrário proibiremos a masturbação, a esfoliação, a cirurgia plástica, o uso da camisinha e a própria renovação celular que ocorre naturalmente em nosso organismo!! Todas essas células poderiam “vir a ser” alguém algum dia. Bastaria que, sei lá, clonássemos elas a ponto de desenvolver um novo ser. Só que, sabidamente, esta tutela é impraticável e beira a loucura.   

O limite, então, me parece ser o seguinte: coisas não tem direitos. Pessoas tem direitos. Assim sendo, a mulher tem; o amontoado de células embrionárias, embora vivas, não. O direito enquanto atributo do ser, deve ter sempre um sujeito passível, possuidor do que se conhece como "capacidade de direito". Uma reles hipótese (embora física e viva) não é alguém, mas tão somente uma hipótese, que, assim sendo, não pode ser sujeito de coisa qualquer. E se se quer tutelar coisas, como se indivíduos fossem, que ao menos os direitos destas coisas não se sobreponham aos direitos das pessoas!!!          

O argumento da proteção à "VIDA INDIVIDUAL" favoreceria inclusive outras lutas, como a da "descoisificação" dos animais, pois são seres sencientes e, portanto, INDIVÍDUOS, passíveis de direitos, a partir deste reconhecimento. A França, ao que me parece, já tem adotado este critério, pois recentemente reconheceu em seu C.C. que os animais são seres senscientes e que, exatamente por isso, são "portadores" de direitos.

P.S.: Aceito críticas, mas relembro: o Estado é laico. Argumentos meramente religiosos não merecem a minha atenção. Alguém mais?
;) :*